Termos de Uso e política de privacidade

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO / POLÍTICA DE PRIVACIDADE 

 

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DA REFORÇO PROMAX ENSINO ONLINE (“TERMOS DE USO)

 

Por meio deste documento a REFORÇO PROMAX ENSINO ONLINE LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Rua Mauricio de Abreu, 493, Loja, Vila Oito de Maio, município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25086-296, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.071.349/0001-43, (“REFORÇO PROMAX”) apresenta as cláusulas e condições de acesso e utilização das funcionalidades do Site REFORÇO PROMAX.

 

1. Glossário

Sempre que este documento adotar palavras começando pela letra maiúscula, você deve considerar o significado apresentado na Política de Privacidade disponível no Plataforma.

 

2. Objetivo

Estes Termos de Uso têm como objetivo esclarecer ao Usuário o funcionamento do Site REFORÇO PROMAX, seja pelo Site ou App.

Por isso, leia atenta e integralmente este documento antes de acessar as funcionalidades da REFORÇO PROMAX e iniciar o seu cadastro no Site ou App. 

Caso você concorde com as regras apresentadas nestes Termos de Uso, selecione a opção “Aceito os Termos” ao efetuar o seu primeiro acesso na Plataforma, manifestando o seu consentimento livre, expresso e informado às disposições contidas neste documento.

 

3. Como funciona o processo de cadastro dos meus dados no Site REFORÇO PROMAX?

Você deve preencher as informações solicitadas no Site ou App com dados verdadeiros, precisos, exatos e atualizados. Ou seja, você é o único responsável pelo conteúdo dos dados inseridos na fase de cadastro, não possuindo a REFORÇO PROMAX nenhuma responsabilidade sobre as informações fornecidas pelo Usuário nessa etapa do processo. Fica facultada a REFORÇO PROMAX o contato com o Usuário com o fim exclusivo de garantir a exatidão e veracidade dos dados pessoais indicados no processo de cadastro, podendo, inclusive, por mera liberalidade, excluir qualquer cadastro que esteja em desacordo com a legislação vigente, as regras destes Termos de Uso ou de sua Política de Privacidade. Para fins de cumprimento do compromisso de transparência e confiança com relação ao tratamento dos dados cadastrados, você deve acessar a nossa Política de Privacidade.

 

4. Quais as regras para cadastro no Site REFORÇO PROMAX?

Para utilização do Site REFORÇO PROMAX você deve possuir capacidade civil nos termos da legislação vigente, incluindo menores representados por seus pais ou representantes legais.  Além disso, vamos precisar dos dados cadastrais informados no Site ou App. O Usuário compreende que, ao encaminhar este documento por meio da Plataforma, assina-o eletronicamente, tendo esta assinatura valor jurídico, equivalendo à assinatura manuscrita, conforme previsão do artigo 10, parágrafo 2º da Medida Provisória 2.200-2/2001, para todos os fins legais.

 

5. Ao acessar o Site REFORÇO PROMAX é importante saber que:

Ao aceitar estes Termos de Uso, o Usuário declara: (i) estar ciente de que é vedada a inserção de qualquer conteúdo ilícito, inverídico, falso ou capaz de violar direitos de terceiros no Site REFORÇO PROMAX; (ii) ter conhecimento de que não deverá utilizar quaisquer dados obtidos em razão da utilização do Site, para quaisquer outros fins diversos daqueles previstos nestes Termos de Uso; (iii) reconhecer que não deverá inserir no Site REFORÇO PROMAX quaisquer elementos nocivos, capazes de causar danos a terceiros e (iv) estar ciente de que não deverá compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros, sendo o único responsável por quaisquer operações realizadas por meio de sua conta.

 

6. Responsabilidades do Usuário ao acessar o Site REFORÇO PROMAX:

Ao realizar o acesso, independente do cadastro na Plataforma, você se compromete a respeitar estes Termos de Uso, a nossa Política de Privacidade, a legislação vigente no Brasil e o direito de terceiros, se aplicável. Você garante plena capacidade para aceitar as condições destes Termos de Uso e assumir as obrigações aqui previstas, no caso de pessoa jurídica, é uma pessoa jurídica de direito privado, constituída e validamente existente, estando em situação regular perante as Leis da República Federativa do Brasil, bem como se responsabiliza pela veracidade, exatidão e transparência dos dados fornecidos no momento do cadastro, isentando a REFORÇO PROMAX de qualquer responsabilidade neste sentido.

 

7. Regras de limitação de responsabilidade da REFORÇO PROMAX:

A REFORÇO PROMAX se preocupa com a disponibilidade do Site, porém qualquer serviço disponibilizado de forma online poderá sofrer interrupções de funcionamento, decorrentes de (i) eventuais erros ou falhas da Plataforma ou qualquer dificuldade no acesso que não tenham sido causadas por sua exclusiva e comprovada; (ii) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade de sinal da Internet do usuário que possam afetar o uso da Plataforma; (iii) por quaisquer danos e/ou prejuízos decorrentes do conhecimento não autorizado, por terceiros, de qualquer informação fornecida por meio da Plataforma e que não sejam causados por uma falha de segurança da informação da REFORÇO PROMAX. Caso ocorra alguma das situações aqui elencadas, a REFORÇO PROMAX se compromete a trabalhar da melhor forma possível no intuito de reestabelecer o serviço o quanto antes.  Conforme legislação vigente, a REFORÇO PROMAX não se responsabilizará por quaisquer erros, interrupções ou informações faltantes, mas trabalhará com o propósito de corrigi-los o quanto antes. A REFORÇO PROMAX se responsabilizará somente por danos diretos resultantes de ações dolosas devidamente comprovadas. Ou seja, a REFORÇO PROMAX não se responsabilizará por danos indiretos, emergentes, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, que não tenham sido causados direta e imediatamente pela Plataforma ou pelos seus funcionários incluindo, mas não se limitando a perdas e danos, lucros cessantes, perda de uma chance, outras perdas e danos intangíveis, relacionados ao uso das Plataformas, nem com relação à incapacidade e/ou impossibilidade de usá-las. A REFORÇO PROMAX não se responsabilizará, ainda, por qualquer tipo de erro no momento do preenchimento do cadastro, a menos que seja por sua culpa exclusiva e comprovada, força maior e caso fortuito.

 

8. Regras de Propriedade Intelectual da REFORÇO PROMAX:

Todos os direitos sobre o Site REFORÇO PROMAX são de exclusiva propriedade da REFORÇO PROMAX e, ao usar a Plataforma, o Usuário concorda em usá-la apenas para as finalidades previstas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade. O Usuário concorda, ainda, em não reproduzir, duplicar, copiar, vender ou explorar com quaisquer fins comerciais qualquer conteúdo da Plataforma, nem fazer uso delas ou do acesso para o fim de vendas de bens ou serviços, ou a promoção de uma companhia, bem ou serviço. O Usuário tem plena ciência de que não possui direitos autorais, no todo ou em parte, de qualquer parte do conteúdo veiculado através do Site REFORÇO PROMAX, sendo este de propriedade da REFORÇO PROMAX. Qualquer violação aos direitos de Propriedade Intelectual poderá resultar, além da incidência das responsabilidades legais, no bloqueio sumário e sem aviso prévio do Usuário, ocasião em que nada será devido a este.

 

9. Alterações dos Termos de Uso.

O Usuário concorda que a REFORÇO PROMAX poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, tornando essas alterações públicas no Site ou App.

 

10. Disposições Gerais dos Termos de Uso.

Estes Termos de Uso e a Política de Privacidade representam a totalidade do acordo sobre as condições de uso do Site REFORÇO PROMAX.

O Usuário declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes destes Termos de Uso e da Política de Privacidade, tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições neles inseridos.

Qualquer alteração nos Termos de Uso que acarrete impacto no consentimento previamente fornecido pelo Usuário será? comunicada pela REFORÇO PROMAX nos termos aqui previstos, porém alterações feitas por razões legais ou devido a novas funcionalidades do Site entrarão em vigor imediatamente.

As condições previstas nestes Termos de Uso deverão sobreviver a qualquer forma de encerramento, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos enquanto houver relações jurídicas posteriores entre a REFORÇO PROMAX e o Usuário.

Se qualquer parte destes Termos de Uso for considerada inválida, nula ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Caso o Usuário não concorde com alguma das disposições destes Termos de Uso, a REFORÇO PROMAX recomenda que você não utilize a Plataforma, tendo em vista que o acesso as funcionalidades do Site REFORÇO PROMAX só será possível mediante a aceitação destes Termos de Uso. Além disso, o Usuário não poderá? se eximir das regras previstas nestes Termos de Uso e na Política de Privacidade, alegando ignorância sobre as suas condições, inclusive quanto a eventuais modificações nas suas disposições.

Caso o Usuário queira entrar em contato com a REFORÇO PROMAX para tratar de dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso, poderá acessar os canais de atendimento disponibilizados na Plataforma.

Os Termos de Uso da REFORÇO PROMAX serão regidos pela legislação vigente na república federativa do Brasil.

 

Última atualização em 13 de maio de 2024.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA REFORÇO PROMAX ENSINO ONLINE

 

Por meio deste documento a REFORÇO PROMAX ENSINO ONLINE LTDA., sociedade empresária limitada com sede na Rua Mauricio de Abreu, 493, Loja, Vila Oito de Maio, município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, CEP 25086-296, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 54.071.349/0001-43, (“REFORÇO PROMAX”) apresenta as cláusulas e condições de privacidade e confidencialidade de seus Dados Pessoais no Site REFORÇO PROMAX.

 

SIGNIFICADO DAS PALAVRAS UTILIZADAS NESTA POLÍTICA

Sempre que uma das palavras abaixo começar pela letra maiúscula, você deve considerar o significado abaixo:

 

Usuário: Pessoa Física ou Jurídica que acessa o Site/APP por meio do site ou aplicativo, realizando ou não o seu cadastro na referida Plataforma.

Site: reforcopromax.com.br

Serviços: Refere-se a todos os serviços prestados pela REFORÇO PROMAX.

Titular: pessoa natural (pessoa física) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento (art. 5º, V, da LGPD).

Dados Pessoais: São os dados relacionados a uma pessoa natural identificada ou identificável, ou seja, dados que combinados tornem uma pessoa física identificável.

Dados Pessoais Sensíveis: São dados pessoais relativos à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético, biométrico, quando vinculado a um indivíduo. O dado pessoal sensível é um tipo de dado pessoal que, ao ser acessado, relaciona o titular ao aspecto mais íntimo de sua personalidade. Por isso, o acesso a esse tipo de dado pode causar algum tipo de discriminação em face do titular.

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, legislação brasileira que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, em meios digitais ou físicos, com objetivo de assegurar a privacidade e a proteção de dados pessoais dos usuários.

Tratamento: Qualquer atividade realizada com dados pessoais e dados sensíveis, desde a coleta, utilização, transmissão, armazenamento, até a eliminação.

Bases Legais: Hipóteses previstas na LGPD que autorizam a REFORÇO PROMAX a tratar Dados Pessoais.

ANPD: Autarquia responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e por regulamentar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.

Cookies: Arquivos de texto depositados por um site servidor no seu computador ou outro dispositivo quando da sua visita, que podem permitir a disponibilização de uma página e memorizar algumas informações relativas àquela navegação, associar e diferenciar os Usuários.

 

1. Qual o objetivo desta Política de Privacidade?

Para oferecer seus serviços, a REFORÇO PROMAX trata os seus Dados Pessoais. Para esse Tratamento, nossa empresa se preocupa muito com os Dados Pessoais que serão transacionados. Por isso, e, inclusive, com o objetivo de cumprir a LGPD, tornamos pública as regras adotadas ao ter acesso a qualquer tipo de Dado Pessoal durante o exercício do nosso negócio.

Isso significa que a REFORÇO PROMAX se preocupa com os seus dados no que diz respeito a transparência, livre acesso à informação, qualidade, segurança, prevenção de danos e respeito durante o Tratamento desses dados. Sendo assim, essa Política de Privacidade possui como objetivo divulgar ao Titular e terceiros o processo de coleta e tratamento de dados, as finalidades de Tratamento, os direitos dos Titulares, bem como as regras de segurança utilizadas em seus processos internos.

 

Por isso, leia com atenção as perguntas e respostas abaixo e, se não encontrar a sua dúvida, envie um e-mail para contato@reforcopromax.com.br

2. Por que seus Dados Pessoais serão tratados pela REFORÇO PROMAX?

A REFORÇO PROMAX oferta seus serviços para pessoas físicas que possuem interesse em contratar os planos disponíveis em seu Site. Para viabilizar essa operação, a REFORÇO PROMAX fará o Tratamento de Dados Pessoais destes Usuários, desde que observadas as regras previstas nesta Política de Privacidade e na LGPD.

 

3. Quais Dados Pessoais serão tratados pela REFORÇO PROMAX?

• Nome e sobrenome do Usuário
• Endereço
• CPF
• RG
• Endereço de e-mail
• Telefones de contato
• Informações escolares e/ou acadêmicas
• Informações necessárias para matrícula e administração educacional
• Informações sobre o navegador e o sistema operacional do dispositivo para o bom funcionamento da Plataforma
• Cookies, comportamento e navegação interno no Site REFORÇO PROMAX (tempo de navegação, cliques, ip, dispositivo e conexão)
• Outras informações necessárias ao funcionamento do Site

 

4. Como a REFORÇO PROMAX obtém os dados pessoais listados acima?

• Cadastro de Dados Pessoais pelo próprio Usuário/Titular no Site
• Navegação no Site
• Acesso aos canais de atendimento da PROMAX
• Cookies, Web beacons e pixels de conversão e demais tecnologias para obtenção de dados de navegação

 

5. A REFORÇO PROMAX trata Dados Pessoais de menores de idade?

Os dados de crianças (menores de 12 anos de idade) e adolescentes (entre 12 e 18 anos de idade) serão tratados somente em seu melhor interesse e, desde que, de acordo com bases legais previstas na LGPD, garantindo sua proteção com base, inclusive, no Estatuto de Crianças e Adolescentes. Quando necessário, será coletado o consentimento dos pais ou responsáveis legais, obtido conforme regras previstas na legislação vigente. Estes dados também poderão ser coletados quando se fizer necessário para contatar os pais ou o responsável legal, utilizados uma única vez e sem armazenamento ou para sua proteção.

 

6. A REFORÇO PROMAX trata seus Dados Pessoais com as seguintes finalidades:

• Identificar e garantir que você é você, incluindo monitoramento por câmeras;
• Manter seus Dados Pessoais devidamente atualizados;
• Realizar atividades envolvendo o exercício do negócio, tais como: processamento de matrículas, administração de programas educacionais, suporte educacional, registro para acervo cultural e atividades educacionais;
• Prestar serviços conforme as regras dos Termos de Uso;
• Atender ao Titular e/ou clientes para esclarecimentos de dúvidas;
• Marketing, prospecção, pesquisas de mercado, opinião e/ou promoção de seus serviços e/ou produtos aos Titulares;
• Prevenção e/ou resoluções de problemas de segurança;
• Para exercício regular de direito previstos em nossa legislação vigente;
• Resguardar a REFORÇO PROMAX de direitos e obrigações relacionados ao uso do Site;
• Realizar a cobrança de valores devidos em razão da prestação de serviços, quando necessário;
• Realização de eventos e/ou palestras relacionados a atividade educacional prestada pela REFORÇO PROMAX;
• Colaborar e/ou cumprir ordens vindas do judiciário, órgãos administrativos e/ou fiscalizadores e
• Utilizar tecnologia de cookies e ferramentas de personalização para permitir que uma experiência mais adequada aos Usuários.

 

7. Como tratar os Dados Pessoais de forma segura, respeitando os termos da legislação vigente?

Para tratamento de seus Dados Pessoais, a REFORÇO PROMAX recomenda que você observe algumas informações importantes:

• A empresa garante que os dados pessoais tratados possuem importância para o seu negócio e para o titular dos referidos dados.
• A empresa possui base legal conforme artigos 7º e 11º da LGPD, autorizando o tratamento de Dados Pessoais.
• A empresa possui canal de atendimento para garantir transparência e prestação de informações ao titular dos dados pessoais.
• A empresa trata dados pessoais sempre garantindo finalidades específicas, a boa-fé e o interesse público do referido tratamento.

 

A REFORÇO PROMAX se compromete a tomar as medidas razoáveis para garantir que os Dados Pessoais coletados sejam precisos, completos e oportunos para os fins para os quais eles serão usados. Para nos ajudar com esse compromisso, solicitamos para que você verifique seu perfil regularmente para garantir que essas informações sejam precisas, completas e oportunas.

 

8. Os Dados Pessoais serão armazenados pela REFORÇO PROMAX?

Os dados pessoais somente serão armazenados pela REFORÇO PROMAX para cumprimento das finalidades aqui especificadas, bem como para cumprimento de obrigação legal e regulatória.

O armazenamento dos dados pessoais coletados sempre estará de acordo com as regras previstas nesta Política de Privacidade e na legislação aplicável.

 

9. Direitos do Titular dos Dados Pessoais.

Com o intuito de manter o compromisso de transparência com seus Usuários, a REFORÇO PROMAX garante o exercício dos direitos de titulares previstos na LGPD. Para que você possa exercer os seus direitos em relação aos Dados Pessoais tratados pela REFORÇO PROMAX, basta entrar em contato pelo e-mail: contato@reforcopromax.com.br

 

Os direitos dos Titulares serão resguardados nos seguintes termos:

Direito de acesso e confirmação de Dados Pessoais tratados: permite que o Titular conheça e obtenha informações sobre os Dados Pessoais tratados pela REFORÇO PROMAX, resguardado o segredo de negócio da empresa.

Direito de correção, retificação ou exclusão: permite a correção de erros e a modificação de dados imprecisos e incompletos. Por isso, caso haja alteração dos seus Dados Pessoais, desde que mencionados no item 3 desta Política, comunique a REFORÇO PROMAX imediatamente pelos seus canais de atendimento. Exceto em casos de manutenção dos dados justificada pela legislação.

Direito de cancelamento: exclusão de dados tratados de forma inadequada ou excessiva. Exceto em casos de manutenção dos dados justificada pela legislação.

Direito de oposição: O Titular poderá solicitar o impedimento do Tratamento de seus Dados Pessoais com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

Direito de Interrupção de tratamento de Dados Pessoais (anonimização, bloqueio ou suspensão): envolve a marcação de Dados Pessoais armazenados para restringir seu Tratamento futuro.

Direito de revisão de decisões automatizadas tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais.

Portabilidade de dados: fornecer dados do Titular sujeitos a Tratamento para viabilizar a transferência aos cuidados de outro Controlador.

Direito de revogação de consentimento: você pode revogar, a qualquer momento, um consentimento cedido anteriormente.

Direito à petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais: reclamação contra o agente de tratamento de dados pessoais junto à ANPD.

 

ATENÇÃO:

• A REFORÇO PROMAX reserva-se o direito de utilizar todos os meios lícitos necessários e disponíveis para verificação da identidade do solicitante da requisição.
• As requisições serão analisadas internamente pela REFORÇO PROMAX, o que significa que vamos avaliar a possibilidade de cumprimento para te dar um retorno com todas as explicações necessárias sobre a referida análise dentro de um prazo de até 15 (quinze) dias corridos. Eventualmente um prazo maior poderá ser necessário a depender da complexidade da solicitação do Usuário.
• A REFORÇO PROMAX se compromete a responder todas as solicitações em prazo razoável e sempre de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.
• Desde já o Titular declara ciência sobre eventual agrupamento e organização de Dados Pessoais na base de dados da REFORÇO PROMAX, a partir das informações e dados inseridos no Site.

 

10. Responsabilidade da REFORÇO PROMAX

A REFORÇO PROMAX não se responsabiliza pela veracidade ou falha de informações e/ou dados recebidos de seus clientes e/ou Titulares, bem como pela desatualização destes dados.

 

11. Medidas adotadas pela REFORÇO PROMAX para proteger seus Dados Pessoais.

A REFORÇO PROMAX emprega medidas técnicas de segurança e organizacionais para proteger seus Dados Pessoais. Os Dados Pessoais armazenados serão mantidos em ambiente controlado, com restrição de acesso apenas a quem necessite do seu tratamento em razão do negócio e/ou interesses legítimos envolvendo os Titulares, respeitando os limites previstos nesta Política de Privacidade.

A REFORÇO PROMAX se esforça para proteger a privacidade dos Dados Pessoais e demais informações de seus Usuários, contudo não é possível garantir segurança total ao longo desse processo. O uso não autorizado de contas, falha de hardware ou software, dentre outros fatores, podem comprometer a segurança dos Dados Pessoais a qualquer momento. Por isso, nestas condições, nenhuma transmissão ocorrida pela internet poderá ser 100% segura.

Sendo assim, caso o Usuário identifique ou tenha conhecimento de qualquer ação que comprometa a sede seus Dados Pessoais, poderá entrar em contato com a REFORÇO PROMAX pelo e-mail contato@reforcopromax.com.br

 

12. Os Dados Pessoais coletados pela REFORÇO PROMAX serão compartilhados com terceiros?

A PROMAX poderá compartilhar seus Dados Pessoais com:

 

• Colaboradores no exercício de suas funções.
• Fornecedores, parceiros comerciais e prestadores de serviços, entidades, administradoras públicas que atuem em favor da REFORÇO PROMAX.
• Fornecedores de sistemas de tecnologias de informação e prestadores de serviços em nuvem.
• Terceiros – prestadores de serviços da REFORÇO PROMAX.
• Parceiros de negócio que, conjuntamente com a REFORÇO PROMAX, oferecem produtos ou serviços.
• Quaisquer terceiros a quem a REFORÇO PROMAX tenha transmitido direitos e obrigações.
• Conforme exigência legal ou regulatória ou para responder a processo legal.
• Em outros casos com o seu consentimento expresso.

 

13. Como contatar a REFORÇO PROMAX?

A REFORÇO PROMAX possui um canal exclusivo para contato direto com o Titular via e-mail contato@reforcopromax.com.br

A REFORÇO PROMAX informa que, atendendo aos requisitos da LGPD, esse canal viabiliza o contato direto com o Encarregado de Proteção de Dados - Michele Provenzano: contato@reforcopromax.com.br.

 

14. Transferência Internacional de Dados Pessoais

A PROMAX não compartilha Dados Pessoais fora do Brasil.

 

15. Regras para utilização de cookies.

A REFORÇO PROMAX utiliza cookies para fornecer a melhor experiência de navegação da Plataforma, tornando as aplicações mais simples e personalizadas, considerando as escolhas e comportamentos de navegação do Usuário e, assim, oferecendo a melhor experiência de navegação ao Usuário.

O Usuário poderá rever as permissões de cookies a qualquer momento, optando por bloqueá-los ou aceitá-los. O Usuário poderá, ainda, ativar notificações para envio de cookies em seu dispositivo.

Vale ressaltar que todas essas ações impactam na experiência de navegação do Usuário na Plataforma, incluindo a disponibilidade e funcionalidade da Plataforma, comprometendo seu funcionamento.

 

16. Alterações desta Política de Privacidade

Eventuais alterações desta Política de Privacidade serão comunicadas ao Titular/Usuário pelos contatos disponíveis em nossa base de dados.

 

Atualizada em 13 de maio de 2024.